Solicita cópia de legislação

por JN -TECH — última modificação 26/10/2021 10h13

Prezado Senhor, Dando continuidade ao Projeto sobre a "Formação jurídica/legislativa dos municípios do Espírito Santo", solicito a V.Sa cópia da Lei municipal nº 01, de1989 que criou o distrito de Ponto Belo. Fraternalmente. Gilber Rubim Rangel Advogado Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. 27 99901.2793

: 15/10/2021 18h34
: Solicitação
: Secretaria Legislativa
: 20211015183457
: Aceito

Respostas

1

: joce
: 26/10/2021 10h13
: Aceito

Bom dia!

Em resposta do dia 15/10/2021.
Informamos que em consultas aos arquivos não encontramos a lei n° 001/89, em pesquisa foi constatado que se trata de uma lei estadual n°4594, de 30/03/1994, desmembrando de Mucurici.

Att,

Wênio Alves da Silva

Arquivos anexados

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